A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a Consulta Pública nº 1.373, que visa coletar comentários e sugestões sobre a proposta de revisão do capítulo 8.6, que trata das Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira. A iniciativa é coordenada pela Gerente de Laboratórios de Saúde Pública e faz parte da Agenda Regulatória 2024-2025 da Agência.
O prazo estabelecido para o envio de contribuições é de 45 dias, com início contado sete dias após a data de publicação desta consulta no Diário Oficial da União. Os interessados podem enviar suas sugestões por meio de formulários eletrônicos disponíveis nos portais da Anvisa e do Participa + Brasil.
Para cidadãos com dificuldade de acesso digital, a Anvisa também disponibiliza a opção de envio de sugestões por escrito em meio físico para o endereço da Coordenação da Farmacopeia em Brasília-DF. Todas as contribuições recebidas, exceto dados pessoais, serão tornadas públicas após o encerramento do prazo.
Esta revisão é relevante, pois afeta as diretrizes técnicas para substâncias químicas utilizadas como referência no controle de qualidade de medicamentos no país. Após a análise das contribuições, a Anvisa publicará o resultado e poderá articular com outros órgãos para a deliberação final sobre a atualização do compêndio.