Anvisa abre consulta pública de 90 dias sobre novas regras para controle de infecções em serviços de saúde

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) submeteu à consulta pública a proposta de Resolução que estabelece requisitos de Boas Práticas para a Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), resistência aos antimicrobianos e surtos infecciosos em serviços de saúde no país.

A Consulta Pública nº 1.371 estabelece um prazo de 90 dias para o envio de comentários e sugestões da sociedade. O período para contribuições terá início sete dias após a data de publicação oficial do ato no Diário Oficial da União.

Os interessados podem enviar suas contribuições eletronicamente por meio dos portais da Anvisa e do Participa + Brasil. A Agência informa que, após o encerramento do prazo, analisará as sugestões recebidas e poderá articular-se com outros órgãos envolvidos antes da deliberação final sobre a nova norma.

Esta regulamentação é relevante, pois visa aprimorar os protocolos de segurança e higiene em hospitais e clínicas, impactando diretamente a qualidade do atendimento e a luta contra a resistência a antibióticos no ambiente de saúde brasileiro.