Anvisa abre consulta pública de 90 dias para atualizar regras de fabricação de água mineral e adicionada de sais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a Consulta Pública nº 1.365/2025, com o objetivo de receber sugestões sobre a minuta de uma nova Instrução Normativa (IN). O documento propõe estabelecer os procedimentos básicos de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para indústrias que produzem água mineral natural, água natural e águas adicionadas de sais.
O prazo estabelecido para o envio de comentários e sugestões é de 90 dias, com início contado a partir de sete dias após a data de publicação desta consulta no Diário Oficial da União. A proposta visa revisar os requisitos higiênico-sanitários e de BPF para esses estabelecimentos, conforme previsto na Agenda Regulatória 2024-2025 da agência.
Os interessados podem enviar suas contribuições eletronicamente por meio dos portais da Anvisa e do Participa + Brasil. A agência também disponibilizou canais alternativos para envio físico de sugestões, destinados a cidadãos com limitação de acesso à internet ou para contribuições internacionais.
Ao final do período, a Anvisa analisará todas as contribuições recebidas, que se tornarão públicas, e poderá articular com outros órgãos envolvidos antes de deliberar sobre a versão final da norma. A atualização das regras de fabricação impacta diretamente a segurança e a qualidade da água consumida pela população.