Anvisa abre consulta pública de 60 dias para definir diretrizes de fiscalização
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a abertura da Consulta Pública nº 1.361, destinada a receber comentários e sugestões da sociedade sobre uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que estabelecerá novas diretrizes e critérios para a fiscalização realizada pela Agência.
O prazo para o envio de contribuições será de 60 dias, com início contado sete dias após a data de publicação desta determinação no DOU. As sugestões devem ser enviadas prioritariamente por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da Anvisa. A Agência informou que, com exceção de dados pessoais, todas as contribuições recebidas serão consideradas públicas e acessíveis após o encerramento do período.
Para cidadãos com dificuldade de acesso a recursos informatizados, será permitida a entrega de sugestões em meio físico, mediante protocolo no endereço da Anvisa em Brasília. A proposta em consulta trata do Tema nº 1.11 da Agenda Regulatória 2024-2025, focado na regulação de procedimentos relacionados às ações fiscalizatórias.
Esta etapa permite que profissionais, empresas e o público em geral influenciem diretamente na forma como as atividades de fiscalização da Anvisa serão conduzidas, impactando a vigilância sanitária em todo o território nacional.