O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Decisão SUPAS Nº 178, em 27 de janeiro de 2026, que determina a suspensão de uma decisão anterior que havia paralisado uma linha de ônibus.
A medida revoga a Decisão SUPAS nº 1.548/2025, que havia interrompido a operação da linha Balneário Camboriú/SC-Santa Maria/RS, operada pela empresa Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda. A suspensão da paralisação ocorre em cumprimento a uma decisão judicial.
A transportadora fica obrigada a garantir os direitos dos passageiros que já possuírem bilhetes emitidos após a data desta nova decisão. Isso inclui a devolução dos valores pagos ou a compra de passagens em outra empresa autorizada, arcando com os custos.
A publicação desta decisão torna a linha operacional imediatamente, afetando os usuários que dependem do trajeto entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul.