O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Decisão SUPAS Nº 179, em 27 de janeiro de 2026, suspendendo uma determinação anterior que havia paralisado uma linha de ônibus.
A decisão suspende, de forma provisória (sub judice), a Decisão SUPAS nº 1.553, que havia determinado a paralisação da linha que liga São Paulo/SP a Varginha/MG, operada pela empresa Expresso Nossa Senhora da Penha Ltda. A suspensão ocorre em cumprimento a uma decisão judicial.
Com a nova determinação, a transportadora está autorizada a retomar a operação da rota. A ANTT determinou que, caso existam bilhetes já emitidos após a data de publicação desta nova decisão, a empresa deve garantir os direitos dos passageiros, seja por meio de reembolso integral ou pela compra de passagens em outra companhia autorizada, arcando com os custos.
Esta publicação é relevante para os usuários que dependem da rota entre São Paulo e Varginha, pois garante a continuidade do serviço de transporte rodoviário interestadual, enquanto a questão judicial segue em andamento.