ANTT nega autorização para Viação Diamante operar transporte rodoviário interestadual de passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da VIAÇÃO DIAMANTE LTDA. para obter o Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros em 13 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os trechos de mercado solicitados pela empresa não estão incluídos nas autorizações já concedidas à VIAÇÃO DIAMANTE LTDA. A ANTT fundamentou a decisão na inobservância do disposto na Resolução nº 6.033, de 2023.
Esta determinação, que passa a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, impacta diretamente a capacidade da empresa de iniciar ou expandir suas operações nas rotas pleiteadas.
A publicação oficializa a negativa do órgão regulador para a expansão dos serviços da empresa no modal rodoviário interestadual, mantendo as regras de autorização vigentes.