ANTT nega autorização à Viação Diamante para operar transporte rodoviário interestadual de passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da VIAÇÃO DIAMANTE LTDA. para obter o Termo de Autorização necessário à prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão, formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, foi publicada em 11 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os trechos ou mercados específicos solicitados pela empresa não estão autorizados para a VIAÇÃO DIAMANTE LTDA., conforme estabelecido na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Com esta decisão, a empresa fica impedida de iniciar a operação nos serviços interestaduais pleiteados. A medida visa manter a regulamentação e a ordem no setor de transportes terrestres, garantindo que apenas as empresas habilitadas explorem as rotas definidas pela agência reguladora.