ANTT nega autorização para BH BUS TRANSPORTES operar transporte rodoviário interestadual de passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa BH BUS TRANSPORTES LTDA. para obter o Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros em 19 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados específicos solicitados pela empresa não estão autorizados para a BH BUS TRANSPORTES, conforme estabelecido na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. A determinação impede que a companhia inicie suas operações nos itinerários pleiteados.
Esta publicação oficial comunica o resultado do processo administrativo que tramitou sob o número 50505.008937/2026-68. A decisão entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Para o cidadão, essa publicação informa sobre a manutenção das regras de autorização para o setor de transporte interestadual, afetando a oferta de novas rotas por parte da empresa em questão.