ANTT nega autorização à BH BUS TRANSPORTES para operar linhas de ônibus interestaduais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa BH BUS TRANSPORTES LTDA. para obter o Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros em 19 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados de linhas solicitados pela empresa não estão entre aqueles para os quais a BH BUS TRANSPORTES possui autorização prévia. A decisão está em conformidade com o que estabelece a Resolução nº 6.033, de 2023, da própria agência reguladora.
Com a negativa, a empresa fica impedida de iniciar a operação nos trechos específicos que havia pleiteado. Este tipo de ato administrativo visa garantir a ordem e a regulamentação do setor de transportes interestaduais no país, assegurando que apenas empresas habilitadas operem nas rotas definidas.
A publicação desta decisão no Diário Oficial da União (DOU) torna o ato oficial e imediato, impactando diretamente o planejamento operacional da transportadora em relação às novas rotas.