ANTT nega autorização à BH BUS TRANSPORTES para operar linhas interestaduais de passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa BH BUS TRANSPORTES LTDA. para obter o Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão, formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, foi publicada em 19 de fevereiro de 2026.
O motivo central para o indeferimento é que os mercados de linhas solicitados pela empresa não estão previstos ou autorizados para a BH BUS TRANSPORTES, conforme estabelece a Resolução nº 6.033, de 2023, que regulamenta o setor.
Com a negativa, a empresa fica impedida de iniciar a operação nos trechos específicos que havia pleiteado. A medida visa garantir a conformidade das operações de transporte terrestre interestadual com as normas vigentes estabelecidas pela agência reguladora.
Esta publicação é relevante para o setor de transportes, pois reforça os critérios técnicos e regulatórios que as empresas devem seguir para obter permissão para operar rotas de passageiros entre estados, impactando a oferta de serviços para os consumidores.