A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em 21 de maio de 2026, a dispensa da elaboração do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para o projeto de aperfeiçoamento do Sandbox Regulatório. Na mesma deliberação, a agência submeteu à audiência pública a minuta da resolução que regulamentará esse ambiente experimental.
A dispensa está fundamentada no art. 4º, inciso III, do Decreto nº 10.411/2020 e no art. 96, inciso III, da Resolução ANTT nº 5.976/2002. A minuta da resolução será analisada em audiência pública, cujo aviso de convocação será publicado no Diário Oficial da União e no site da ANTT, podendo ter detalhes como endereço eletrônico, datas, horários e plataforma de transmissão ajustados posteriormente.
A medida visa agilizar a implementação do Sandbox Regulatório, que permite a experimentação de soluções inovadoras no setor de transportes terrestres, ao mesmo tempo em que garante a participação da sociedade por meio da audiência pública. O processo pode impactar empresas, startups e demais interessados que buscam testar novos modelos de negócios sob supervisão regulatória.