ANTT declara utilidade pública de imóveis para obras na BR-116/RJ e autoriza Ecovias Rio Minas a desapropriar
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública os imóveis necessários para a ampliação de capacidade da BR-116 no Rio de Janeiro, entre os quilômetros 126+500 e 137+110. A decisão, assinada pelo Superintendente de Infraestrutura Rodoviária em 15 de janeiro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União, autoriza a concessionária Ecovias Rio Minas S.A. a realizar as desapropriações em favor da União.
A medida atende ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2022. A Ecovias Rio Minas fica autorizada a promover as desapropriações, invocar urgência para imissão na posse e elaborar Relatório de Metodologia Avaliatória para definir valores de indenização, conforme legislação vigente.
Os imóveis afetados estão delimitados por poligonais descritas em anexo disponível no site da ANTT, no Processo nº 50505.074595/2025-93.
Essa publicação facilita a execução de obras de infraestrutura rodoviária, melhorando a segurança e a capacidade de tráfego na BR-116/RJ, o que beneficia motoristas, transportadoras e comunidades locais na região.