A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a empresa V.TAL - Rede Neutra de Telecomunicações S.A. a realizar a readequação de sua rede de fibra óptica na faixa de domínio da BR-101/SC. A autorização abrange o trecho entre os quilômetros 305+466 e 310+852, localizado no município de Laguna, Santa Catarina.
O projeto, classificado como Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), será executado na área sob concessão da empresa Motiva ViaCosteira. A vigência da autorização depende da assinatura prévia de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a V.TAL e a concessionária, que definirá as responsabilidades mútuas.
É importante notar que a decisão da ANTT possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento. Além disso, a autorização não isenta a V.TAL de obter todas as licenças ambientais necessárias e cumprir obrigações junto a outros órgãos públicos.
Esta publicação oficializa a permissão para a modernização da infraestrutura de telecomunicações em um trecho rodoviário federal, o que pode impactar a qualidade dos serviços de internet e comunicação na região de Laguna.