A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Claro S.A. a implantar uma rede de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia BR-153, no estado de São Paulo. A permissão abrange o trecho entre os quilômetros 344+283 e 344+300, localizado no município de Ourinhos/SP, área atualmente sob concessão da empresa Transbrasiliana.
Esta autorização, formalizada por meio de uma Decisão do Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, é classificada como Projeto de Interesse de Terceiro (PIT). A efetivação da obra depende da assinatura prévia de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) entre a Claro e a concessionária Transbrasiliana, que definirá as responsabilidades mútuas.
É importante notar que a permissão concedida pela ANTT possui caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento por necessidade ou conveniência da Agência. Além disso, a autorização não isenta a Claro de obter todas as licenças ambientais necessárias e cumprir obrigações junto a outros órgãos públicos.
A publicação desta decisão permite que a operadora de telecomunicações instale sua infraestrutura de conectividade em uma rodovia concedida, o que pode impactar a qualidade e a disponibilidade de serviços de internet na região.