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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou, por meio da Decisão SUPAS nº 1.109 de 7 de julho de 2026, que 12 empresas prestem serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.
Entre as autorizadas estão A.P.SOUZA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA e ANGEL FLY TURISMO E TRANSPORTES LTDA, que deverão observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.777/2015 e demais normativos aplicáveis ao transporte de passageiros.
A decisão estabelece que o não cumprimento do art. 9º da Resolução nº 4.777 implica renúncia da autorização, podendo haver nulidade do termo ou cassação em caso de infrações graves. A partir da data de publicação, as empresas terão acesso ao sistema da ANTT para emissão das licenças de viagem.
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A medida amplia a oferta de serviços de fretamento interestadual e internacional, garantindo que as empresas operem sob normas de segurança e qualidade, o que pode beneficiar usuários que necessitam de transporte de passageiros entre estados e para destinos no exterior.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
