ANTT aprova revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101/RJ com a Ecovias Ponte
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Deliberação nº 76 de 13 de março de 2026, a Revisão Quinquenal do contrato de concessão da rodovia BR-101/RJ, administrada pela concessionária Ecovias Ponte.
A decisão formaliza a aprovação da Proposta Final nº 20/2025, que decorreu de uma audiência pública realizada anteriormente. Com a aprovação, a concessionária está autorizada a iniciar a elaboração dos projetos executivos e dos orçamentos referentes às obras determinadas pela revisão.
A Ecovias Ponte terá um prazo de 180 dias para apresentar esses projetos e orçamentos. Os custos incorridos na elaboração desses documentos serão considerados para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em uma revisão extraordinária futura, caso não haja objeções.
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Além disso, a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) da ANTT foi determinada a elaborar os termos aditivos ao contrato para incorporar formalmente as obrigações das novas obras. Esta deliberação impacta diretamente a gestão e as melhorias previstas para a rodovia concedida.