ANTT aprova revisão de outorga da Estrada de Ferro Vitória a Minas com acréscimo de R$ 13,6 mil

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, por meio da Deliberação nº 507, a Revisão Extraordinária do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).

A decisão, fundamentada no Voto DFQ - 182 de 15 de dezembro de 2025, estabelece um acréscimo de R$ 13.617,59 (treze mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos) no valor da outorga.

Este valor adicional será incorporado às parcelas contratuais de número 21 até a 146, utilizando os preços iniciais do contrato. A medida visa ajustar os valores contratuais vigentes da concessão.

A deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, impactando os termos financeiros da operação da ferrovia.