ANTAQ retifica erro material em modelo financeiro de prorrogação de contrato portuário, definindo valor de R$ 95,8 milhões

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, por meio do Acórdão nº 190/2026, a correção de erros materiais no cálculo econômico-financeiro que fundamenta a prorrogação de um contrato de arrendamento portuário.

A decisão, tomada em reunião colegiada, acolheu parcialmente o pedido da empresa Sepetiba Tecon S.A. (STSA). A principal alteração foi a retificação do Valor Presente Líquido (VPL) para R$ 95.838.385,39, com base em dados de dezembro de 2023.

Além do ajuste no VPL, a diretoria aprovou a correção dos valores da Movimentação Mínima Contratual (MMC) para contêineres, visando refletir corretamente a incidência do Fator Alpha. No entanto, a ANTAQ rejeitou a solicitação de unificação da MMC para Outras Cargas, por considerar que isso configuraria rediscussão de mérito já estabelecido.

Esta publicação oficial informa os ajustes finais no modelo financeiro que impactam a continuidade e as condições econômicas do contrato de arrendamento portuário da Sepetiba Tecon S.A., sendo relevante para o setor de transportes aquaviários e para a fiscalização dos contratos de concessão.