A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Acórdão nº 92/2026, referendando uma decisão de interdição administrativa tomada anteriormente contra o Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN).
A decisão, tomada durante a Reunião de Diretoria Colegiada nº 604, ocorrida entre 23 e 25 de fevereiro de 2026, foi relatada pela Diretora Cristina Castro. O motivo central para a interdição é o suposto descumprimento de uma norma anterior por parte de uma instalação portuária registrada sob a jurisdição do sindicato.
O processo administrativo em questão visa garantir o cumprimento das regulamentações vigentes no setor de transportes aquaviários. A manutenção da interdição afeta diretamente as operações portuárias realizadas em Santarém, no Pará, podendo gerar impactos na logística e movimentação de cargas na região.
O colegiado da ANTAQ, composto por cinco diretores, validou a medida inicial, reforçando a fiscalização sobre as instalações portuárias registradas e a necessidade de aderência às determinações da agência reguladora.