A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em reunião ordinária da Diretoria Colegiada realizada de 25 a 27 de maio de 2026, a alteração no controle societário da Braskem S.A. A decisão autoriza que o Shine I Fundo de Investimento em Participações Responsabilidade Limitada passe a ser acionista majoritária da empresa.
A homologação foi formalizada por meio da deliberação‑DG nº 29/2026, cuja redação foi retificada para confirmar que a transferência de controle atende aos requisitos legais, de adimplência e regulatórios. O ato afeta o Contrato de Arrendamento Portuário nº 27/1993 e os Contratos de Adesão nº 43/2014‑ANTAQ, nº 101/2015‑ANTAQ e nº 102/2016‑ANTAQ, vinculados às operações portuárias da Braskem.
A mudança de controle tem implicações para o setor de transporte aquaviário, pois a ANTAQ garante que a nova estrutura societária continue cumprindo as normas de uso dos terminais portuários. Para o cidadão, a decisão assegura a continuidade dos serviços portuários da Braskem sob supervisão regulatória, contribuindo para a estabilidade das cadeias logísticas que dependem desses terminais.