A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) homologou, por meio do Acórdão nº 763/2025, uma deliberação que autoriza a assinatura de um contrato de transição entre a Teconap S.A. e a Companhia Docas de Santana (CDSA).

A decisão, tomada pela Diretoria Colegiada em reunião virtual realizada entre 17 e 19 de novembro de 2025, visa garantir a continuidade das operações de movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas nas áreas 1A e 1B do Porto Organizado de Santana, no Amapá.

O ato administrativo referenda a Deliberação-DG nº 87/2025, assegurando que as atividades portuárias essenciais não sejam interrompidas enquanto as questões contratuais definitivas são resolvidas entre as partes envolvidas.

Esta homologação é relevante para a logística do estado do Amapá, pois formaliza o arranjo operacional que mantém o fluxo de contêineres no porto, impactando diretamente o comércio e o abastecimento da região.