A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) autorizou, por meio do Acórdão nº 800/2025, a empresa Proquigel Química S.A. a utilizar seu Terminal Marítimo de Ureia (TMU), localizado no Porto Organizado de Aratu, Bahia, para armazenagem de cargas de projeto e equipamentos iniciais.
A autorização especial tem validade de 180 dias, com início em 28 de novembro de 2025. A decisão estabelece que o período de armazenagem não será contabilizado para o cumprimento das obrigações de movimentação mínima previstas no contrato de arrendamento da empresa.
A Proquigel deverá seguir as normas estabelecidas pelo Regulamento de Exploração do Porto de Aratu e cumprir todas as exigências regulatórias de órgãos como a Receita Federal, Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais.
Esta medida visa facilitar a logística para a implantação da primeira planta de hidrogênio e amônia do país, sendo relevante para o avanço de projetos de infraestrutura industrial na região.