A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) reconheceu a viabilidade de um contrato de adesão para a construção e exploração de um Terminal de Uso Privado (TUP) no município de São Luís, no Maranhão. A decisão foi formalizada por meio do Acórdão nº 785/2025, após análise do requerimento apresentado pela empresa Complexo Portuário do Maranhão S.A.
O terminal projetado terá a capacidade de movimentar e armazenar diversos tipos de cargas, incluindo granel sólido, granel líquido e gasoso, além de carga geral. O reconhecimento da possibilidade de contrato de adesão é um passo fundamental no processo de outorga da instalação portuária.
Com a decisão, os autos do processo são encaminhados ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), que é o Poder Concedente, para que sejam adotados os procedimentos necessários à celebração formal do contrato. A empresa interessada, Complexo Portuário do Maranhão S.A., já foi notificada sobre o resultado do julgamento.
Esta publicação oficial indica o avanço de um projeto de infraestrutura logística no Maranhão, o que pode impactar a capacidade de movimentação de cargas na região portuária.