A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em reunião virtual realizada de 27 a 29 de abril de 2026, a possibilidade de celebração de contrato de adesão entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e a empresa TERLOC – Terminal Logístico Cesari Ltda. para a construção e exploração do Complexo Portuário Cesari, um Terminal de Uso Privado (TUP) no município de Guarujá, São Paulo.
A decisão, formalizada no Acórdão nº 254‑2026‑ANTAQ, reconhece a viabilidade do contrato e determina que sua eficácia ficará suspensa até que a TERLOC apresente documentação que comprove o direito de uso e fruição da área, incluindo a porção de águas públicas da União que será explorada com exclusividade, conforme o § 3º do art. 27 do Decreto nº 8.033/2013.
O terminal, que será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e carga geral provenientes de transporte aquaviário, deverá operar sob regime de uso privado, ampliando a capacidade de atendimento portuário da região e possibilitando maior eficiência logística para exportadores e importadores.
Para a população e o setor produtivo local, a aprovação do contrato pode gerar novos empregos, estimular investimentos na cadeia logística e melhorar a competitividade do porto de Guarujá, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.