ANTAQ autoriza audiências públicas para licitação de área portuária MUC05 em Fortaleza
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu, por meio do Acórdão nº 120-2026, autorizar a abertura de audiências e consultas públicas referentes ao processo de licitação para o arrendamento da área portuária MUC05, localizada no Porto Organizado de Fortaleza, Ceará.
A decisão, tomada durante a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada nº 605, visa coletar contribuições, subsídios e sugestões da sociedade para aprimorar os documentos técnicos e jurídicos que embasarão o futuro certame licitatório. A área em questão é destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, como coque de petróleo e clínquer.
Além da autorização das consultas, a ANTAQ recomendou ao Poder Concedente que promova ajustes no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) específico para a área MUC05. Esta etapa é fundamental para garantir a transparência e a qualidade do edital de licitação.
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Para o cidadão, esta publicação sinaliza o avanço de um processo que pode resultar em novas concessões e investimentos na infraestrutura logística do Porto de Fortaleza, impactando a movimentação de cargas minerais na região.