A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) referendou, por meio do Acórdão nº 93/2026, a transferência de titularidade do Contrato de Arrendamento nº 71/2025, referente ao Terminal PAR15. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada em reunião realizada entre os dias 23 e 25 de fevereiro de 2026.
A operação envolve a mudança da titularidade do contrato, que antes pertencia à Cargill Agrícola S.A., para a Cargill Brasil Participações Ltda. e a própria Cargill Agrícola S.A. A relatoria do processo foi conduzida pela Diretora Cristina Castro.
O referendo da ANTAQ confirma a Deliberação-DG 12/2026, indicando que todos os requisitos estabelecidos pela Resolução Antaq nº 57/2021 foram devidamente atendidos para a concretização da alteração contratual.
Essa publicação oficializa a reestruturação societária ou administrativa do contrato de arrendamento de uma área portuária, o que é relevante para a continuidade das operações logísticas e de transporte aquaviário no Terminal PAR15.