ANTAQ aprova revisão tarifária extraordinária para o Porto de Rio Grande/RS com reajuste médio de 50,75%
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em reunião de diretoria, o pedido de revisão tarifária extraordinária apresentado pela Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. (Portos RS) para o Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul. A deliberação estabelece um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 50,75% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 37,26% nas tarifas portuárias.
A implementação dos novos valores depende de um prazo de 15 dias úteis, durante o qual o Poder Concedente (governo) não pode apresentar manifestação contrária à decisão da agência reguladora. A ANTAQ também determinou que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) acompanhe o cronograma de investimentos previstos pela Portos RS, incluindo os relacionados à dragagem do canal de acesso.
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Esta decisão afeta diretamente a estrutura de custos operacionais do Porto de Rio Grande, um importante terminal logístico do Sul do país. A aprovação das tarifas é um passo fundamental para a continuidade da operação e para os investimentos previstos na infraestrutura portuária.