A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, por meio do Acórdão nº 816/2025, o Relatório Técnico nº 3/2024/GRAT/SFC. A decisão foi tomada durante a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 600, realizada em 4 de dezembro de 2025.
O relatório em questão trata da avaliação da qualidade dos serviços prestados aos usuários em travessias de passageiros. Esta fiscalização temática faz parte de um programa maior estabelecido pela Agência, conforme aprovado em deliberação anterior (Acórdão nº 703-2023).
A Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) foi notificada sobre a aprovação do documento. Com a decisão, os autos do processo são arquivados.
Esta publicação oficial formaliza a conclusão de uma etapa de monitoramento regulatório, visando assegurar que os serviços aquaviários de transporte de passageiros atendam aos padrões de qualidade exigidos pela legislação.