A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em reunião virtual realizada de 27 a 29 de abril de 2026, o reequilíbrio econômico‑financeiro do contrato de arrendamento nº 002/004/00 da empresa Terminais de Armazenagens de Cabedelo S.A. (TECAB) no Porto de Cabedelo, Paraíba.
O ajuste contempla investimentos de R$ 49.055.658, destinados à ampliação da capacidade de tancagem e a outras intervenções na infraestrutura do terminal, cujo Valor Presente Líquido foi calculado como negativo em R$ 43.857.313,33.
Para garantir a amortização total desses investimentos, a ANTAQ autorizou a prorrogação do prazo contratual por 8 anos, 9 meses e 18 dias, estabelecendo novo término em 30 de novembro de 2037, sem alteração nos valores de arrendamento fixo e variável e mantendo a cláusula de reajuste da Movimentação Mínima Contratual.
A medida visa assegurar a continuidade das operações portuárias e a viabilidade econômica do terminal, beneficiando usuários do porto e contribuindo para a eficiência logística da região.