ANTAQ aprova cooperação técnica com Banco do Brasil para digitalizar concessões e PPPs
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, por meio do Acórdão nº 819/2025, a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Banco do Brasil S.A. A decisão foi tomada durante a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada nº 600, realizada em 4 de dezembro de 2025.
O objetivo principal do acordo é estruturar, em formato de projeto piloto, jornadas customizadas para a realização de certames de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de transportes aquaviários. A nova metodologia prevê a adoção de formatos digitais ou híbridos, incluindo etapas presenciais, para os processos licitatórios.
O ACT visa modernizar os procedimentos de licitação, aplicando as diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 8.987/1995 (Concessões) e nº 11.079/2004 (PPPs). A cooperação técnica com o Banco do Brasil foca na criação de um modelo operacional para esses certames.
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Esta iniciativa é relevante para o setor de transportes aquaviários, pois a digitalização e a padronização das jornadas de concessões e PPPs podem trazer mais agilidade e transparência aos processos de atração de investimentos privados para a infraestrutura sob a regulação da ANTAQ.