ANTAQ aplica advertência e mantém interdição de três embarcações em travessia no Acre
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), por meio da Gerência Regional de Manaus, aplicou penalidade de advertência à fiscalizada Genualda da Silva Santos. A decisão, formalizada na Deliberação PAS Nº 83/2025, confirma a validade de um auto de infração anterior.
Como consequência da infração, a ANTAQ decidiu manter a medida administrativa cautelar que impede a operação das embarcações identificadas como NAV. GENA, KENNEDY e KENNEDY I. Estas embarcações estão proibidas de realizar a travessia na BR-364, ligando os municípios de Cruzeiro do Sul (AC) e Rodrigues Alves (AC).
A determinação da agência reguladora baseia-se em análises técnicas e relatórios de fiscalização conduzidos no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.013527/2024-73.
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Para o cidadão, esta publicação oficializa a sanção administrativa aplicada a um operador de transporte aquaviário que atua na região do Acre, afetando a regularidade dos serviços de travessia monitorados pela agência.