A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), por meio de sua Unidade Regional em Porto Alegre, aplicou uma penalidade de advertência à empresa TECON RIO GRANDE S.A. A decisão foi formalizada na Deliberação Nº 7, de 5 de setembro de 2025, e se refere a um Processo Administrativo Sancionador iniciado em 2023.
A penalidade foi aplicada porque a operadora portuária não implementou, no prazo de 90 dias estipulado, as medidas corretivas necessárias para sanar diversas não conformidades de segurança portuária identificadas em uma auditoria anterior. A infração está relacionada ao descumprimento de itens específicos de segurança das instalações do Tecon Rio Grande.
Esta ação reforça o papel fiscalizador da ANTAQ sobre os operadores portuários, visando garantir que as normas de segurança sejam cumpridas integralmente. A advertência é uma sanção administrativa que visa a correção imediata das irregularidades apontadas nos itens técnicos da fiscalização.