ANTAQ analisa denúncia da Wuai contra JBS Terminais por supostas cobranças indevidas de armazenagem
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) decidiu, por meio do Acórdão nº 94/2026, analisar uma denúncia apresentada pela Wuai Globalhub Importação e Exportação Ltda. contra a JBS Terminais Ltda. A acusação refere-se a supostas cobranças abusivas relacionadas à armazenagem e à detenção de carga no setor aquaviário.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ, após reunião realizada entre 23 e 25 de fevereiro de 2026, decidiu conhecer formalmente a denúncia, pois os requisitos processuais foram preenchidos. No entanto, o pedido de medida cautelar feito pela Wuai foi indeferido, sob o argumento de ausência do requisito da "fumaça do bom direito".
Como desdobramento da decisão, a ANTAQ determinou que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) instaure um processo administrativo fiscalizatório específico contra a JBS Terminais. O objetivo é verificar a existência de abusividade nas cobranças e na transparência das informações, além de outras possíveis infrações às normas da Agência.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A JBS Terminais Ltda. foi notificada para apresentar sua manifestação nos autos do processo, visando a posterior decisão de mérito. Esta determinação é relevante para o setor, pois visa apurar a conformidade das práticas tarifárias de terminais portuários com a regulamentação vigente.