ANS concede 60 dias para beneficiários da APPAI (RJ) migrarem para outros planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a concessão de um prazo de até 60 dias para que os beneficiários da Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Rio de Janeiro (APPAI) possam exercer a portabilidade especial de carências.
A medida foi adotada devido a anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade dos serviços prestados pela operadora APPAI. A portabilidade especial permite que os usuários migrem para outros planos de saúde de sua escolha, com flexibilização de regras.
Entre as flexibilizações, estão a dispensa dos requisitos de prazo de permanência no plano anterior e de compatibilidade por faixa de preço. Além disso, a regra permite que beneficiários que estejam cumprindo carências ou cobertura parcial temporária possam migrar, aproveitando o tempo já cumprido no plano de origem.
Esta resolução visa proteger os usuários da operadora em situação de risco, garantindo que eles possam buscar atendimento em outras operadoras sem as barreiras burocráticas habituais da portabilidade, como a necessidade de vínculo ativo ou o cumprimento integral de carências.