A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa (RN) nº 653, que promove alterações no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde obrigatórios para planos de saúde. A medida incorpora novos procedimentos e medicamentos, incluindo o Sulfato de Larotrectinibe para o tratamento de câncer pediátrico com fusão do gene NTRK+, além de incluir o teste de mutação NTRK e a detecção de antígeno Histoplasma.
A RN 653 também altera a diretriz de utilização do medicamento Nirsevimabe, usado na terapia imunoprofilática contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Essas atualizações visam expandir as coberturas obrigatórias oferecidas pelas operadoras aos beneficiários.
Além da atualização do Rol, a resolução institui o Regimento Interno da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE). Este regimento detalha a composição da comissão, que contará com representantes da medicina, consumidores, prestadores de serviços e operadoras de saúde, definindo suas competências, deveres e o funcionamento das reuniões técnicas e administrativas.
A nova regulamentação, que entra em vigor em 2 de janeiro de 2026, estabelece um rito claro para a avaliação de novas tecnologias e procedimentos, garantindo que as decisões sobre a inclusão de coberturas sejam baseadas em evidências científicas, avaliação econômica e análise de impacto financeiro.