ANS abre consulta pública para definir prioridades regulatórias do setor de saúde suplementar até 2028
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Portaria-Presi nº 19, que institui a abertura de uma Tomada Pública de Subsídios (TPS). O objetivo desta consulta é coletar contribuições da sociedade civil, operadoras e demais interessados para auxiliar na elaboração da Agenda Regulatória da ANS para o período de 2026 a 2028.
A participação na consulta pública estará aberta a partir de 16 de dezembro de 2025 e se estenderá até 31 de janeiro de 2026. As sugestões devem ser enviadas exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponibilizado no portal oficial da ANS.
Esta iniciativa visa garantir que as futuras prioridades de fiscalização, normatização e acompanhamento do mercado de planos de saúde sejam baseadas em um amplo debate com os atores envolvidos. A Agenda Regulatória define quais temas a agência priorizará em sua produção normativa nos próximos anos.
Cidadãos e entidades interessados em influenciar as regras do setor de saúde suplementar devem acessar a página da ANS durante o período estipulado para submeter suas propostas sobre os temas considerados prioritários para o setor.