A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Portaria de Pessoal nº 450, datada de 26 de dezembro de 2025, que torna sem efeito um ato administrativo anterior.
A nova portaria, assinada pelo Diretor-Geral Substituto da ANP, Pietro Adamo Sampaio Mendes, anula a Portaria de Pessoal ANP nº 435, que havia sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de dezembro de 2025.
O ato de tornar sem efeito uma portaria anterior implica que as decisões ou nomeações estabelecidas pelo documento revogado deixam de ter validade, restaurando as situações administrativas que vigoravam antes da publicação da Portaria nº 435.
Esta medida é um procedimento administrativo interno da agência, regulamentado por normas regimentais, e entra em vigor na data de sua publicação no DOU.