A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou por 180 dias a vigência de um Grupo de Trabalho (GT) criado para dar suporte técnico e documental na defesa da Agência em um procedimento arbitral movido pela empresa Petra Energia S.A. A decisão foi formalizada pela Portaria ANP nº 341, publicada no Diário Oficial da União.
O GT tem a função de analisar documentos específicos, como a Nota Técnica Telemétrica (DRTE-128), e informar se a ANP concorda ou discorda da validação de despesas apresentadas pela requerente. Além disso, o grupo deve indicar quais valores permanecem controversos para serem submetidos à perícia e apontar o valor indenizatório considerado incontroverso pela Agência.
Com a prorrogação, houve alteração na composição da equipe. Thiago da Silva Telles Constantino assume a coordenação do GT, e foi formalizada a exclusão de um servidor aposentado das atividades. A Procuradoria Federal junto à ANP acompanhará os trabalhos, que deverão resultar em um relatório final para subsidiar a defesa jurídica.
Esta medida é relevante pois visa garantir a continuidade dos trabalhos técnicos necessários para a defesa da ANP em um processo arbitral específico (CCI 25891), assegurando que as análises financeiras e documentais sejam concluídas dentro do prazo estipulado para o procedimento judicial.