O extrato de termo aditivo nº 1/2026, assinado em 02/04/2026, prorroga o contrato nº 9003/2023 entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Basis Tecnologia da Informação S.A. por 12 meses, de 04/04/2026 a 04/04/2027, e atualiza o valor total para R$ 10.467.108,87.
O ajuste financeiro tem efeito retroativo a setembro de 2025, em razão da convenção coletiva de trabalho 2025/2027 do SINDPD‑RJ, que elevou salários, auxílio‑alimentação e benefícios indiretos. Além disso, o contrato foi revisado com base no art. 65 da Lei 8.666/93, para compensar a reoneração gradual da folha de pagamentos prevista na Lei nº 14.973/2024, com impactos a partir de janeiro de 2027.
Para adequar o orçamento, a força de trabalho foi reduzida em aproximadamente 11%, passando de 34 para 30 postos. Foram suprimidos um desenvolvedor sênior de software, dois desenvolvedores .NET sênior e um desenvolvedor Java sênior. Ao mesmo tempo, foram recomposições dois postos de analista de BI pleno que haviam sido cortados em 2024.
A prorrogação garante a continuidade dos serviços de tecnologia prestados à ANP, enquanto as alterações de valores e de equipe refletem ajustes de custos trabalhistas e restrições orçamentárias impostas pelo governo federal.