A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou um acordo de cooperação técnica com o PROCON do município de Campo Verde, em Mato Grosso. O documento, publicado no Diário Oficial da União, estabelece uma parceria para intensificar a fiscalização do setor de combustíveis no estado.
O acordo foca em ações conjuntas como fiscalização direta, georreferenciamento de postos e coleta de preços praticados pelos revendedores. A cooperação também prevê o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de projetos de interesse mútuo entre as instituições, sem que haja transferência de recursos financeiros entre elas.
A vigência estabelecida para esta cooperação técnica é de 60 meses, ou seja, cinco anos. O instrumento foi assinado pelo Diretor-Geral da ANP, Artur Watt Neto, e pela Diretora do PROCON de Campo Verde/MT, Vitória Maria dos Santos.
Esta parceria visa fortalecer os mecanismos de defesa do consumidor e garantir maior transparência nos preços e na qualidade dos combustíveis comercializados na região de Mato Grosso, impactando diretamente os custos e a segurança do abastecimento para os cidadãos.