O Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 11 de dezembro de 2025, um despacho designando diversos servidores e contratados temporários para atuarem em atividades de fiscalização.
A equipe designada terá a função de lavrar documentos de fiscalização e instaurar os procedimentos administrativos decorrentes, abrangendo a regulação de petróleo, derivados, álcool, combustíveis e gás natural. A lista inclui profissionais com diferentes especialidades e lotações em unidades regionais e setoriais da Agência.
Este ato administrativo substitui o despacho anterior, de número 1.699, datado de 2 de dezembro de 2025, atualizando o quadro de pessoal responsável por estas tarefas.
A medida visa garantir a continuidade e a efetividade da fiscalização da ANP sobre o setor de combustíveis e derivados no país, assegurando o cumprimento das normas regulatórias.