O Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 3 de março de 2026, o cancelamento das autorizações de exercício da atividade de revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para 13 empresas.
O despacho oficializa a perda do direito de operar no setor para as companhias listadas, que incluem nomes como ALICE STECANELLA DANIEL & CIA LTDA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TORRES LTDA e POLI GAS LTDA. As empresas afetadas estão registradas em diversos estados, conforme os números de registro e os processos administrativos citados no documento.
A medida é fundamentada na legislação que rege o setor de combustíveis e biocombustíveis, especificamente no artigo 26, inciso I, alínea 'd', item 1, da Resolução ANP nº 958, de 2023.
O cancelamento dessas outorgas reforça as ações de fiscalização da ANP sobre o mercado de distribuição e venda de GLP no país, visando garantir a conformidade das operações reguladas.