O Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou o cancelamento de 24 autorizações para a atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. A decisão, formalizada em despacho datado de 29 de dezembro de 2025, foi motivada por processos de sucessão empresarial.
O cancelamento afeta postos de combustíveis em diversos estados, incluindo Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Sergipe e Goiás. A medida é baseada no inciso I, alínea c, do artigo 34 da Resolução ANP nº 948/2023.
A lista de empresas afetadas inclui nomes como Auto Posto Daiane Ltda, Auto Posto Pepinao Ltda e Posto Solex Ltda. O cancelamento por sucessão empresarial indica que houve uma alteração na titularidade ou estrutura societária das empresas que operavam esses pontos de venda.
Para o cidadão, essa publicação oficializa a mudança administrativa na operação dos postos listados, que agora devem operar sob a nova estrutura sucessória para manter a regularidade junto à ANP. A publicação garante a transparência sobre as alterações no registro de revendedores de combustíveis no país.