A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Autorização SIM-ANP Nº 778, concedendo à empresa International Commodities Trading Ltda. a permissão para importar gás natural (GN) proveniente da Bolívia. A autorização, válida por dois anos a partir da publicação, permite a entrada de um volume diário de até 250.000 metros cúbicos (m³).
A operação de importação será realizada por meio de dutos, com os pontos de entrega definidos em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. O gás natural importado destina-se ao suprimento de termelétricas, indústrias e ao setor residencial.
Para manter a autorização, a empresa deverá cumprir diversas obrigações, incluindo a apresentação de contratos principais de compra e venda em até 30 dias e o envio de relatórios mensais detalhados à ANP sobre volumes, energia e preços de aquisição. A manutenção das condições técnicas e o cumprimento da legislação de comércio exterior são requisitos permanentes.
Esta decisão da ANP afeta o mercado energético nacional, garantindo uma fonte de suprimento de gás natural via fronteira terrestre, com a possibilidade de o órgão regulador revogar a autorização em caso de descumprimento das normas estabelecidas.