A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu, por meio da Autorização SIM‑ANP nº 313, em 11 de junho de 2026, permissão à empresa Terminais Marítimos do Brasil S.A. (CNPJ 47.849.356/0001-68) para construir quatro dutos portuários que ligarão o Terminal Aquaviário da empresa em Caucaia, Ceará, ao Píer nº 2 do porto de Pecém.
Os dutos terão diâmetro nominal de 14 polegadas (três unidades) e 8 polegadas (uma unidade), extensão de 3,66 km cada, e serão fabricados em aço carbono API 5L grau B. As pressões máximas variam entre 18,00 e 21,90 kgf/cm², com vazões máximas de 500 a 1.500 m³/h. Cada duto transportará produtos específicos: diesel e biodiesel; gasolina, etanol anidro e etanol hidratado; querosene de aviação; e petróleo cru, conforme a tabela do ato.
A execução do projeto deverá observar as normas técnicas aplicáveis, em especial a Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015. A autorização entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
A infraestrutura permitirá a movimentação de combustíveis Classe I a III no município de Caucaia e no porto de Pecém, facilitando a logística de abastecimento de diesel, gasolina, querosene e petróleo cru na região, o que pode impactar a disponibilidade e os preços desses produtos para consumidores e empresas locais.