ANP autoriza CH4 Energia a importar até 12,775 bilhões de m³ de GNL por dois anos para Suape/PE
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu autorização à empresa CH4 Energia Ltda. para realizar a importação de Gás Natural Liquefeito (GNL). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que a companhia importe um volume anual de até 12.775 milhões de metros cúbicos (MM m³) de GNL, proveniente de diversos países.
O ponto de entrega do gás importado no Brasil será o Porto de Suape, localizado em Ipojuca, Pernambuco, visando atender o mercado potencial da Região Nordeste. O transporte do GNL será realizado por via marítima. A autorização tem validade de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato.
Como parte das obrigações, a CH4 Energia deverá apresentar à ANP os contratos principais de compra e venda (MSAs) em até 30 dias após a assinatura. Além disso, a empresa fica responsável por enviar relatórios detalhados sobre as operações de importação realizadas no mês anterior até o dia 25 de cada mês subsequente.
Esta publicação oficial formaliza a permissão para a entrada de um volume significativo de GNL no país, o que pode impactar a oferta de gás natural na região Nordeste. O descumprimento das normas estabelecidas pela ANP pode levar à revogação da autorização e à aplicação de penalidades previstas em lei.