A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Autorização SIM-ANP nº 782, que permite à empresa BIOMETANO SANTA CRUZ LTDA. (CNPJ 51.447.607/0001-55) exercer a atividade de comercialização de gás natural.
A autorização confere à empresa o status de Agente Vendedor de gás natural, mediante a celebração de contratos que devem ser registrados na agência reguladora. A permissão abrange a esfera de competência da União.
É importante notar que esta autorização específica não inclui a permissão para atuar na distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel ou de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, atividades reguladas por resoluções específicas da ANP.
A BIOMETANO SANTA CRUZ LTDA. fica obrigada a cumprir integralmente as exigências estabelecidas na Resolução ANP nº 52/2011, sob pena de cancelamento da autorização caso as condições não sejam mantidas.