ANP atesta 99,77% de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo em Bloco de Exploração
A Superintendente Adjunta de Exploração da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou o atestado de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) referente ao Bloco S-M-1875, sob o Contrato 48610.215464/2022-81. A decisão, registrada no Despacho SEP-ANP Nº 1.864 de 30 de dezembro de 2025, confirma a realização de 184,57 Unidades de Trabalho (UTs).
O percentual de cumprimento atingido foi de 99,77% do total exigido para o período exploratório único. Este resultado foi alcançado, em grande parte, pela aquisição de dados sísmicos 3D, especificamente a compra da licença dos direitos de uso do Programa sísmico 0268_3D_SANTOS_SUL, conforme detalhado em parecer técnico da Superintendência de Exploração.
Com o atestado de quase total cumprimento das obrigações exploratórias, o despacho serve como base para que a Coordenação de Garantia Financeira da ANP inicie os procedimentos necessários relativos às garantias financeiras associadas ao contrato.
A publicação oficializa o status de uma etapa contratual importante para a exploração de petróleo e gás na área designada, impactando diretamente a gestão das obrigações financeiras e operacionais da concessionária junto ao órgão regulador.