ANP aprova programa de descomissionamento da plataforma PMNT-1 da Petrobras

Em 11 de junho de 2026, o Superintendente Adj. de Segurança Operacional da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) da plataforma de Manati (PMNT-1), pertencente à Petrobras, localizada no campo de Manati, bacia de Camamu, sob o contrato de concessão nº 48000.003518/97-82.

A decisão segue a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020, e está fundamentada no Processo nº 48610.233534/2024-44 e no Parecer nº 37/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5879409). A aprovação autoriza a empresa a iniciar a execução do descomissionamento, observando as normas de segurança e operação estabelecidas pela agência.

O descomissionamento envolve a retirada ou abandono seguro da instalação offshore, visando a mitigação de riscos ambientais e o cumprimento das exigências regulatórias. A ANP acompanhará a execução do programa para garantir que as atividades sejam realizadas conforme os padrões técnicos e de segurança.